Privacidade

Depende de quais dados. A Mafe é a plataforma de Mayara Seguro Sociedade Individual de Advocacia (Feiteiro Advocacia e Consultoria Jurídica), CNPJ 55.960.832/0001-41, OAB/SP 426.297, com endereço em Rua Serra de Botucatu, 880, sala 805, Tatuapé, São Paulo/SP.

Se você assinou um contrato pela Mafe, quem decide sobre os seus dados é a clínica que te enviou o contrato — ela é a controladora. O escritório é operador: ele fornece a ferramenta e trata os dados apenas conforme a instrução dela. Isso não é uma declaração de boa intenção: o sistema é construído assim. O escritório só alcança os seus dados por três caminhos, todos registrados numa trilha que ninguém apaga: uma dúvida enviada pelo canal jurídico, o cadastro de pessoas que ele alimenta a pedido da clínica, e o acompanhamento jurídico descrito abaixo. O contato da clínica está no próprio contrato que você assinou, e no e-mail que te enviou o link.

O escritório de advocacia assessora juridicamente a clínica — é para isso que ela o contratou, no contrato de prestação de serviços entre as duas. Nesse acompanhamento, o escritório pode abrir o contrato — o texto como o modelo o imprime, com a qualificação completa das partes, e a linha do tempo — para acompanhar o andamento. Cada abertura fica registrada na trilha de auditoria, na linha do tempo do contrato e num recibo que a clínica lê, com a data e quem abriu. A foto da sua assinatura, a localização e o endereço IP não entram nesse acesso: eles só saem para responder a uma dúvida específica, com a justificativa registrada.

Se você pediu contato pelo site, se você outorgou uma procuração de testemunha, ou se você escreveu para o canal jurídico, quem responde é o escritório — aí ele é o controlador.

Não há cookie de rastreamento, pixel de publicidade nem ferramenta de análise de terceiros. O site usa apenas o necessário para funcionar.

Um contrato assinado e as provas da assinatura ficam guardados por 5 (cinco) anos contados do término do contrato. É o prazo de prescrição da cobrança de dívida constante de instrumento (art. 206, §5º, I, do Código Civil): passado ele, guardar deixa de ser necessário. Ao fim do prazo os dados pessoais são anonimizados — sobra o protocolo e as provas de integridade, que dizem que o contrato existiu sem dizer de quem era.

Quem pediu contato pelo site — pelo formulário ou pelo raio-x jurídico — sai da fila em até 24 meses, ou em 6 meses se o contato já tiver sido encerrado. Contadores de tentativa de acesso saem em 30 dias.

O contrato, os documentos e as provas da assinatura ficam entre você, a clínica contratante e o escritório. Nenhuma clínica alcança os dados de outra.

A infraestrutura roda no Google Cloud, na região de São Paulo — os dados do contrato não saem do Brasil. Dois serviços ficam fora do país e recebem o mínimo: o Resend, que entrega os e-mails (nome, e-mail, número de protocolo e o link), e a Vercel, que serve as páginas. Se o canal jurídico estiver com a resposta automática ligada, o texto da sua pergunta é processado por um provedor de inteligência artificial fora do país — e a tela avisa isso antes de você escrever.

A LGPD (art. 18) te dá o direito de saber se seus dados são tratados, de acessá-los, de corrigir o que estiver errado, de pedir anonimização ou exclusão do que for desnecessário ou excessivo, de saber com quem foram compartilhados, e de revogar consentimento onde ele foi a base.

Como exercer: se é sobre um contrato que você assinou, escreva para a clínica — ela é a controladora e tem, dentro da plataforma, as ferramentas para exportar e anonimizar os seus dados. Se preferir, escreva para a encarregada do escritório no endereço acima e ela encaminha. Se é sobre um contato que você deixou no site ou sobre o canal jurídico, escreva direto para ela.

Um pedido de exclusão pode ser recusado em parte, e a lei permite: um contrato assinado é prova e fica sob guarda pelo prazo acima. Quando isso acontece, a resposta diz exatamente o que foi apagado, o que ficou e até quando.

Você também pode reclamar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, gov.br/anpd.

As provas de assinatura e os documentos anexados não são alcançáveis por navegador nenhum: eles saem do armazenamento apenas por função de servidor, depois de autorizar quem pediu, e cada acesso é registrado numa trilha que ninguém pode apagar. As fotos de assinatura nunca têm endereço público. O link do contrato exige um código de seis dígitos e vence.